Lei Ordinária Nº 5.473 de 02/08/2005

Reconhece de utilidade pública a Associação dos Servidores da Secretária de Assistência Social e Cidadania do Estado do Piauí.(*)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Servidores da Secretária de Assistência social e Cidadania  do estado do Piauí (ASSASC).

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação em vigor.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 02 de agosto de 2005. GOVERNADOR DO ESTADO SECRETÁRO DE GOVERNO

(*)Lei de autoria do Deputado Fernando Monteiro (informação determinada pela Lei nº5.138, de 07-06-2000).





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 146 de 03/08/2005