Decreto Nº 12.338 de 09/08/2006

Remaneja um cargo em comissão que especifica, da Secretaria de Governo para o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí – EMATER/PI.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, VI e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e o inciso IV do art. 65, da Lei Complementar Estadual n° 028, de 09 de junho de 2003, e alterações posteriores, e considerando que a presente reestruturação não implicará em aumento de despesa nem criação ou extinção de cargos públicos,
 
D E C R E T A:

Art. 1º Fica remanejado 01 (um) cargo de Assessor Técnico I, Símbolo DAS-2, da Secretaria de Governo para o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí – EMATER/PI.

Art. 2º O cargo remanejado por este Decreto está previsto no Anexo Único da Lei Complementar n° 042, de 02 de agosto de 2004.

Art. 3º Fica revogado o Decreto n° 12.316, de 26 de julho de 2006.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 09 de agosto de 2006.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 153 de 14/08/2006