Decreto Nº 12.015 de 05/12/2005

Autoriza o Instituto Superior de Educac?o Antonino Freire a oferecer e ministrar, na condic?o de curso fora da sede, o Curso Normal Superior nos nucleos operativos de Parnaiba, Picos e S?o Raimundo Nonato, e a ampliac?o do numero de vagas por ele oferecidas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI, no uso das atribuic?es que lhe conferem os incisos I, V, VI e XIII, do art. 102, da Constituic?o Estadual, e considerando o teor do Oficio GSE N? 1087/2005, de 22 de novembro de 2005, do Secretario de Educac?o e Cultura, D E C R E T A:

Art. 1º Fica o Instituto Superior de Educação Antonino Freire (ISEAF) autorizado a oferecer e ministrar, na condição de curso fora da sede, o Curso Normal Superior nos núcleos operativos de Parnaíba ¿ Escola Normal Francisco Correia, Picos ¿ Escola Normal Oficial de Picos e São Raimundo Nonato ¿ Escola Normal Gercílio Macedo.

Parágrafo Único Os cursos mencionados no caput obedecerão às instruções do Conselho Estadual de Educação do Piauí, na forma do Parecer CEE/PI n° 223/05, aprovado em 21 de novembro de 2005.

Art. 2º Fica autorizada a ampliação do número total das vagas iniciais do ISEAF de 240 (duzentos e quarenta) para 400 (quatrocentas) vagas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 05 de dezembro de 2005. GOVERNADOR DO ESTADO SECRETÁRIO DE GOVERNO SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 228 de 06/12/2005