Lei Ordinária Nº 5.490 de 23/08/2005

Reconhece de utilidade pública o Conselho de Bairro Nova Brasília.(*)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública o Conselho de Bairro Nova Brasília, fundada em 14 de dezembro de 2004, como sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na Rua Prof. Artur Furtado n° 1439, Bairro Nova Brasília, em Teresina-PI, e inscita no cnpj sob o n° 07.140.496/0001-48.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 23 de agosto de 2005.   GOVERNADOR DO ESTADO SECRETÁRIO DE GOVERNO   (*) Lei de Autoria do Deputado Hélio Isaías (Informação determinada pela Lei  nº 5.138, de 07-06-2000).




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 161 de 25/08/2005