Decreto Nº 11.757 de 09/06/2005

Aprova o Estatuto da Fundac?o Radio e Televis?o Educativa do Piaui.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI, no uso das atribuic?es que lhe confere o inciso XIII, do art. 102, da Constituic?o Estadual, D E C R E T A :

Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo Único deste Decreto, o Estatuto da Fundação Rádio e Televisão Educativa do Piauí.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 09 de junho de 2005. GOVERNADOR DO ESTADO SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 108 de 10/06/2005