Decreto Nº 12.253 de 19/06/2006

Remaneja um cargo em comissão que especifica, da Secretaria da Administração para a Secretaria de Assistência Social e Cidadania.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, VI e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e o inciso IV do art. 65, da Lei Complementar Estadual n° 028, de 09 de junho de 2003, e alterações posteriores, e considerando que a presente reestruturação não implicará em aumento de despesa nem criação ou extinção de cargos públicos,

 

 

D E C R E T A:

 


Art. 1º Fica remanejado 01 (um) cargo de Assessor Técnico III, Símbolo DAS-4, da Secretaria da Administração para a Secretaria de Assistência Social e Cidadania.

Art. 2º O cargo remanejado por este Decreto está previsto no Anexo Único da Lei Complementar n° 042, de 02 de agosto de 2004.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



      PALÁCIO DE KARNAK , em Teresina (PI), 19 de junho de 2006.

 

                 GOVERNADOR DO ESTADO

                 SECRETÁRIO DE GOVERNO





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 115 de 21/06/2006