Lei Ordinária Nº 5.311 de 17/07/2003

Cria o Memorial Zumbi dos Palmares e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ FAÇO saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o Memorial Zumbi dos Palmares, a ser instalado, na cidade de Teresina, no imóvel urbano pertencente ao patrimônio imobiliário estadual, onde funcionou a Unidade Escolar Domingos Jorge Velho, como tributo e reconhecimento do povo piauiense à efetiva contribuição da raça negra no processo histórico brasileiro.

Parágrafo Único O Memorial Zumbi dos Palmares será vinculado e subordinado à fundação Cultural do Piauí.

Art. 2º O Memorial Zumbi dos Palmares será gerido por um Conselho de Administração, a ser criado por decreto do Chefe do Poder Executivo, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de publicação desta lei.

Art. 3º O Conselho de Administração do Memorial Zumbi dos Palmares será órgão de caráter consultivo e deliberativo composto de quatorze membros, sendo sete titulares e sete suplentes, indicados posteriormente por cada uma das seguintes entidades e instituições:

I - Órgão Estadual de Cultura;

II - Universidade Estadual do Piauí;

III - Universidade Federal do Piauí;

IV - Grupo Afro-cultural Coisa de Nêgo;

V - Movimento Negro Unificado;

VI - Ifaradá ¿ Núcleo de Pesquisa sobre Africanidade e Afrodescendências;

VII - Coletivo de Mulheres Negras Esperança Garcia.

Art. 4º O Memorial Zumbi dos Palmares promoverá:

I - pesquisas e estudos direcionados para o conhecimento da história e das manifestações culturais da raça negra, no Brasil e no Piauí;

II - a edição, a comercialização, a distribuição e a divulgação do material resultante da produção cultural dos integrantes das entidades de representação da raça negra no Piauí;

III - a produção executiva das atividades relacionadas às manifestações culturais dos integrantes das entidades de representação da raça negra no Piauí;

IV - a organização de um calendário comemorativo das manifestações históricas e culturais da raça negra no Brasil e no Piauí;

V - a inserção das reivindicações dos cidadãos e cidadãs negros domiciliados no Piauí nas execuções das políticas públicas sob a responsabilidade dos governos Federal e Estadual;

VI - o intercâmbio das manifestações culturais dos integrantes das entidades de representação da raça negra no Piauí com as entidades nacionais e internacionais de representação da raça negra.

Art. 5º O Presidente da Fundação Cultural do Piauí, adotará as providências administrativas necessárias à execução das obras e serviços indispensáveis à instalação do Memorial Zumbi dos Palmares, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da expedição do decreto de composição do Conselho de Administração.

Art. 6º As obras e serviços indispensáveis à instalação do Memorial zumbi dos Palmares serão supervisionados pelo Conselho de Administração.

Art. 7º O Conselho de Administração do Memorial Zumbi dos Palmares, juntamente com a Fundação Cultural do Piauí, elaborarão seu Regimento e o Regimento da entidade sob sua administração, que deverão ser aprovados na primeira reunião Ordinária.

Art. 8º O Conselho de Administração do Memorial zumbi dos Palmares realizará, no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data de publicação do decreto de sua primeira composição, concurso público destinado a escolher a logomarca da entidade.

Art. 9º O Conselho de Administração do Memorial Zumbi dos Palmares realizará, anualmente, no dia 20 de novembro, atividades comemorativas das lutas e conquistas da raça negra ocorridas no Brasil e no Piauí.

Art. 10 Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares no Orçamento Geral do Estado destinado a viabilizar a execução das obras e serviços indispensáveis à instalação do Memorial Zumbi dos Palmares.

Art. 11 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 17 de Julho de 2003.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 134 de 17/07/2003