Decreto Nº 12.145 de 27/03/2006

Remaneja os cargos em comiss?o que especifica, da Secretaria da Justica e Direitos Humanos e da Secretaria de Governo para a Secretaria de Assistencia Social e Cidadania.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI, no uso das atribuic?es que lhe conferem os incisos I, VI e XIII, do art. 102, da Constituic?o Estadual, e o inciso IV do art. 65, da Lei Complementar Estadual n? 028, de 09 de junho de 2003, e alterac?es posteriores, e considerando que a presente reestruturac?o n?o implicara em aumento de despesa nem criac?o ou extinc?o de cargos publicos, D E C R E T A:

Art. 1º Fica remanejado 01 (um) cargo de Coordenador de Humanização e Reintegração Social, Símbolo DAS-2, da Casa de Albergados Deputado Severo Eulálio, da Secretaria da Justiça e de Direitos Humanos, e 01 (um) cargo de Assessor Técnico III, Símbolo DAS-4, da Secretaria de Governo para a Secretaria de Assistência Social e Cidadania.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 27 de março de 2006. 


GOVERNADOR DO ESTADO 


SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 60 de 29/03/2006