Decreto Nº 12.118 de 06/03/2006

Designa os membros da Comiss?o Tecnica de Incentivo Fiscal de que trata o art. 8?, da Lei n? 4.859, de 27 de agosto de 1996.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI, no uso das atribuic?es que lhe confere o inciso XIII, do art. 102, da Constituic?o Estadual, e considerando o disposto na Lei n? 4.859, de 27 de agosto de 1996 e alterac?es posteriores, e no art. 5?, do Decreto n? 9.591, de 21 de outubro de 1996, D E C R E T A:

Art. 1º Art. 1° Ficam designados os seguintes membros para compor a Comissão Técnica de Incentivo Fiscal de que trata o art. 8°, da Lei n° 4.859, de 27 de agosto de 1996:

I - ORISVALDO TEIXEIRA MINEIRO, representante da Secretaria da Fazenda, que Coordenará a Comissão;

II - JOSÉ WASHINGTON MACHADO OLIVEIRA, representante da Secretaria de Planejamento;

III - DANILO CHAVES LIMA, representante da Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Turismo.

IV - FRANCISCO DE ALMEIDA LIRA, representante da Secretaria de Desenvolvimento Rural;

V - CÉLIA MARIA LUZ OLIVEIRA, que assessorará a Comissão.

Art. 2º Este Decreta entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 06 de março de 2006. GOVERNADOR DO ESTADO SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 44 de 07/03/2006