Decreto Nº 12.076 de 02/02/2006

Convoca a 1a Conferencia Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa e da outras providencias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI, no uso das atribuic?es que lhe conferem os incisos I, V e XIII do art.. 102 da Constituic?o Estadual. D E C R E T A :

Art. 1º Fica convocada a 1a Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa a ser realizada em Teresina, Capital do Estado do Piauí, nos dias 27 e 28 de março de 2006, sob a promoção do Conselho Estadual da Pessoa Idosa e realização da Secretaria da Assistência Social e Cidadania ¿ SASC.

Art. 2º A 1a Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa será precedida de Plenárias Municipais de acordo com o calendário estabelecido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.

Art. 3º A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob a inspiração do tema: ¿Construindo a Rede Estadual de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa¿.

Art. 4º A Conferência será presidida pela Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, e na sua ausência ou impedimentos legais, pela Vice-Presidente deste Conselho.

Art. 5º A Secretaria da Assistência Social e Cidadania - SASC fará publicar, mediante portaria, o regimento interno da 1a Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa a ser elaborado e aprovado pelo Conselho Estadual da Pessoa Idosa ¿ CEDPI-PI.

Art. 6º As despesas com a 1a Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa serão custeadas com recursos orçamentários do Governo do Estado do Piauí, através da Secretaria de Assistência Social e Cidadania ¿ SASC.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 02 de fevereiro de 2006. GOVERNADOR DO ESTADO SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 25 de 03/02/2006