Lei Ordinária Nº 5.402 de 14/07/2004

Cria o Instituto Superior de Educação Antonino Freire – ISEAF, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ. FAÇO saber que Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o Instituto Superior de Educação Antonino Freire - ISEAF, pessoa jurídica de direito público interno, dotada de autonomias administrativa, financeira e pedagógica, com sede na Capital do Estado do Piauí, autarquia vinculada à Secretaria Estadual da Educação e Cultura ¿ SEDUC, com a finalidade de promover a formação de profissionais da educação em nível médio e superior, no Piauí.

§ 1º Os bens móveis e imóveis integrantes do atual Instituto de Educação passam a integrar o patrimônio do Instituto Superior de Educação Antonino Freire.

§ 2º As Escolas Normais da rede pública estadual de ensino passarão a funcionar como Núcleos Operativos integrados à estrutura organizacional do Instituto Superior de Educação Antonino Freire ¿ ISEAF.

Art. 2º Ao Instituto Superior de Educação Antonino Freire ¿ ISEAF compete:

I - promover cursos e programas de formação inicial, continuada e complementar, de caráter profissional, destinados à capacitação de profissionais, docentes e não-docentes, para atuarem nos anos iniciais da Educação Básica;

II - promover atividades de pesquisas orientadas para o processo de ensino e de aprendizagem;

III - promover atividades correlatas com a sua finalidade, direcionadas para o campo da educação escolar.

Art. 3º Os cursos e programas promovidos pelo Instituto Superior de Educação Antonino Freire ¿ ISEAF serão executados nos níveis médio e superior, para satisfação da demanda do Sistema Estadual de Ensino, e obedecerão às seguintes diretrizes:

I - articulação entre teoria e prática;

II - articulação entre áreas do conhecimento ou disciplinas;

III - aproveitamento da formação e experiências anteriores em instituições de ensino e na prática profissional;

IV - ampliação dos horizontes culturais;

V - desenvolvimentos das sensibilidades ética, política e estética necessários às transformações do mundo contemporâneo, para imprimir-lhes um sentido menos instrumentalista e mais humano.

Art. 4º A direção e a gestão administrativa, financeira e pedagógica do Instituto Superior de Educação Antonino Freire ¿ ISEAF serão executadas por diretores e coordenadores nomeados pelo Chefe do Poder Executivo Estadual, escolhidos entre profissionais integrantes da carreira do magistério.

Art. 5º - O Quadro de Pessoal do Instituto Superior de Educação Antonino Freire ¿ ISEAF será formado por cargos de provimento efetivo, cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, criados por esta Lei e previstos, respectivamente, nos Anexos I, II e III, que a integram.

§ 1º As investiduras nos cargos de provimento efetivo far-se-ão por meio de concurso público de provas e títulos realizado para esse fim específico.

§ 2º Excepcionalmente, enquanto não for realizado o concurso público previsto no parágrafo anterior, poderão ser preenchidas vagas dos cargos de provimento efetivo do Instituto Superior de Educação Antonino Freire ¿ ISEAF, por relotação de servidores públicos estaduais efetivos, originariamente lotados no Instituto de Educação Antonino Freire e na Secretaria Estadual da Educação e Cultura, desde que satisfaçam os requisitos de qualificação profissional para o exercício das atribuições específicas dos cargos.

§ 3º A Administração Estadual, através da Universidade Estadual do Piauí ¿UESPI, poderá promover a qualificação profissional dos servidores públicos estaduais efetivos originariamente lotados no Instituto de Educação Antonino Freire - IEAF e na Secretaria Estadual da Educação e Cultura, para viabilizar a relotação prevista no parágrafo anterior deste artigo.

Art. 6º Os recursos e dotações necessários para atender às despesas iniciais decorrentes da instalação e funcionamento do Instituto Superior de Educação Antonino Freire são os consignados no Orçamento Geral do Estado do Piauí para o ano de 2004, definidos na Lei nº 5365, de 30 de dezembro de 2003.

Parágrafo Único Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar recursos do Orçamento Geral do Estado do Piauí, previstos para o ano de 2004, para o fim específico de instalação e funcionamento do Instituto Superior de Educação Antonino Freire, no limite definido na Lei nº 5365, de 30 de dezembro de 2003.

Art. 7º Esta Lei será regulamentada, no prazo de sessenta dias a partir da data da sua publicação, por Decreto do Chefe do Poder Executivo, que definirá a estrutura organizacional do Instituto Superior de Educação Antonino Freire.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 14 de julho de 2004.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO



 

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Denominação

Quantidade

Símbolo

Professor Classe E

30

 

Professor Classe F

30

 

Professor Classe G

30

 

Professor Classe H

10

 

Auxiliar Administrativo

40

 

 

 

 

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Denominação

Quantidade

Símbolo

Diretor-Geral

01

DAS-3

Diretor-Adjunto

01

DAS-2

Coordenador

03

DAS-2

 

 

 

 

QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS

Denominação

Quantidade

Símbolo

Supervisor IV

10

DAÍ-7

Supervisor III

20

DAÍ-6

 

 



Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 132 de 15/07/2004