Decreto Nº 12.159 de 29/03/2006

Remaneja o cargo em comiss?o que especifica, da Secretaria do Planejamento para a Secretaria de Governo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI, no uso das atribuic?es que lhe conferem os incisos I, VI e XIII, do art. 102, da Constituic?o Estadual, e o inciso IV do art. 65, da Lei Complementar Estadual n? 028, de 09 de junho de 2003, e alterac?es posteriores, e considerando que a presente reestruturac?o n?o implicara em aumento de despesa nem criac?o ou extinc?o de cargos publicos, D E C R E T A:

Art. 1º Fica remanejado 01 (um) cargo de Assessor Técnico III, Símbolo DAS-4, da Secretaria do Planejamento para a Secretaria de Governo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 29 de março de 2006. 


GOVERNADOR DO ESTADO 


SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 61 de 30/03/2006