| Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Nogueira Tapety – FNT. (*). |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, FAÇO saber que a Assembléia Legislativa aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Fundação Nogueira Tapety ¿ FNT, com sede e foro na cidade de Oeiras ¿ PI.
Art. 2º Ficam assegurados so direitos e vantagens da legislação vigente à entidade de que trata o artigo anterior.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 30 de maio de 2006.
GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
(*) Lei de autoria do Deputado Mauro Tapety (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07-06-2000).
Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 101 de 31/05/2006