Decreto Nº 12.298 de 06/07/2006

Altera o inciso IV, do art. 1°, do Decreto n° 11.116, de 28 de agosto de 2003, que designa o substituto dos Secretários de Estado que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 61, da Lei Complementar nº 028, de 09 de junho de 2003, com a redação conferida pela Lei Complementar nº 042, de 02 de agosto de 2004,

D E C R E T A :

Art. 1º O inciso IV, do art. 1°, do Decreto n° 11.116, de 28 de agosto de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1° ....................................................................................................... ..................................................................................................................... IV – Secretária de Justiça e de Direitos Humanos pelo Diretor de Unidade de Reintegração Social e Humanização VINICIUS ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de junho de 2006.




PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 06 de julho de 2006. 

           GOVERNADOR DO ESTADO 
           SECRETÁRIO DE GOVERNO





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 127 de 06/07/2006