Decreto Nº 12.094 de 10/02/2006

Disp?e sobre a realizac?o da 1? CONFERENCIA ESTADUAL DE GEST?O DO TRABALHO E DA EDUCAC?O NA SAUDE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI, usando das atribuic?es que lhe confere o inciso XIII do art. 102, da Constituic?o Estadual, CONSIDERANDO as disposic?es da Lei Federal n? 8.142, de 28 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a convocac?o pela Portaria Interministerial n? 592, de 20 de abril de 2005, alterada pela Portaria 935/GM, de 15 de junho de 2005, da Terceira Conferencia Nacional de Gest?o do Trabalho e da Educac?o na Saude, tendo como tema central: ?Trabalhadores da saude e a saude de todos os brasileiros: praticas de trabalho, de gest?o, de formac?o e de participac?o?, a realizar-se no periodo de 15 a 18 de marco de 2006 em Brasilia-DF D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a 1ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, a realizar-se nos dias 13 e 14 de fevereiro de 2006, na cidade de Teresina-PI, em local e horários previamente estabelecidos e comunicados, sob a responsabilidade da Secretaria de Saúde e do Conselho Estadual de Saúde.

Art. 2º A Conferência terá como tema central: ¿Trabalhadores da saúde e a saúde de todos os brasileiros: práticas de trabalho, de gestão, de formação e de participação¿.

Art. 3º A Conferência será presidida pela Secretária de Saúde do Estado do Piauí e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo seu substituto legal.

Art. 4º Para organização e realização da 1ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE será constituída Comissão Organizadora e Subcomissões, conforme a necessidade, sendo seus membros nomeados, através de Portaria, pela Secretária de Saúde do Estado do Piauí.

Art. 5º As despesas com a realização da 1ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE correrão à conta dos recursos orçamentários próprios da Secretaria de Saúde do Estado do Piauí.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina, 10 de fevereiro de 2006. GOVERNADOR DO ESTADO SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 30 de 10/02/2006