Lei Ordinária Nº 5.325 de 22/09/2003

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Barra D’Alcântara (*).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Nos termos do art. 1º da Lei 5.120, de 19 de janeiro de 2000, esta Lei dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Barra D¿Alcântara criado pela Lei nº 4.680, de 26 de janeiro de 1994, que passa a ter os seguintes limites:

I - Com o município de Francinópolis: Começa no ponto de coordenadas 9.284,90 kmN / 810,75 kmE, no cruzamento da estrada Tabocas ¿ Campestre com o afluente da margem direita do rio Berlengas que passa próximo à localidade de Baixão; vai por uma reta ao ponto de coordenadas 9.286,25 kmN / 812,60 kmE, num pico situado no divisor de águas entre o afluente do rio Berlengas que passa na localidade de Baixão e outro afluente que passa ao sul da localidade de Campestres; segue por este divisor até a incidência do divisor de águas entre este último afluente do rio Berlengas e o riacho da Barra e segue por este último divisor até o ponto de coordenadas 9.286,00 kmN / 817,80 KmE.

II - Com o município de Elesbão Veloso: Começa no ponto de coordenadas 9.286,00 kmN / 817,80 KmE, no divisor de águas entre o afluente do rio Berlengas que passa ao sul da localidade de Campestre e o riacho da Barra; segue por este divisor até encontrar o divisor de águas entre os rios são Vicente e Berlengas e prossegue por este último divisor até o cruzamento da estrada Várzea da Craíba / Barra D¿Alcântara, coordenadas 9.285,45 kmN / 821,60 KmE.

III - Com o município de Novo Oriente do Piauí: Começa no ponto de coordenadas 9.285,45 kmN / 821,60 kmE, no cruzamento da estrada Várzea da Craíba / Barra D¿Alcântara com o divisor de águas entre os rios São Vicente e Berlengas; segue por este divisor até a serra do Angu e prossegue por sua cumeada até sua extremidade leste, coordenadas 9.286,80 kmN / 830,40 kmE; segue por uma reta até o pico de coordenadas 9.283,40 kmN / 830,35 kmE; vai por outra reta ao ponto de coordenadas 9.282,80 kmN / 829,80 KmE na nascente do riacho que passa nas proximidades da localidade de Gado Velhaco; desce pro este riacho até o ponto de coordenadas 9.279,40 kmN / 827,70 kmE no cruzamento com um caminho; vai em linha reta até o ponto de coordenadas 9.277,40 kmN / 825,20 kmE, na foz de um afluente da margem direita; por uma reta vai ao ponto de coordenadas 9.273,25 kmN / 825,70 kmE, no pico do morro do Sobrado; segue por outra reta ao ponto de coordenadas 9.269,30 kmN e 825,50 kmE, na cumeada da Chapada Grande e segue por esta cumeada até o pico de coordenadas 9.264,65 kmN / 818,25 kmE.

IV - Com o município de Oeiras: Começa no pico de coordenadas 9.264,65 kmN / 818,25 kmE, na cumeada da chapada Grande; vai por uma reta até o ponto de coordenadas 9.264,70 kmN / 816,90 kmE, na nascente do afluente mais oriental do riacho Poço Feio e desce por aquele afluente até o ponto de coordenadas 9.265,00 kmN / 815,60 kmE.

V - Com o município de Tanque do Piauí: É o ponto de coordenadas 9.265,00 kmN / 815,60 kmE, no afluente mais oriental do riacho Poço Feio.

VI - Com o município de várzea Grande: Começa no ponto de coordenadas 9.265,00 kmN / 815,60 kmE, no afluente mais oriental do riacho Poço Feio; desce por este curso d¿água, atravessa pelo meio o açude situado na localidade de Caititu, continua descendo pelo riacho Poço Feio até o ponto de coordenadas 9.274,35 kmN / 813,65 kmE, na sua foz no rio Berlengas; sobe por este rio até ponto de coordenadas 9.274,95 kmN / 815,75 KmE, na foz de seu afluente pela margem direita que passa entre as localidades de Detrás do Coco e Por Enquanto; sobe por este afluente até sua nascente de coordenadas 9.278,00 kmN / 813, 55 kmE; vai por uma reta ao ponto de coordenadas 9.282,00 kmN / 811,30 kmE, na estrada Tabocas / Campestre e segue por esta estrada até o ponto de coordendas 9.284,90 kmN / 810,75 kmE, no cruzamento com o afluente da margem direita do rio Berlengas, que passa próximo à localidade de Baixão.

Parágrafo Único As coordenadas citadas no texto estão no sistema UTM, referidas ao meridiano central de 45° de longitude oeste e foram obtidas graficamente das folhas topográficas, escala 1:100.000, da Diretoria do Serviço Geográfico do Exército ¿ DSG, abaixo discriminadas;

VII - SB.23-Z-B-III ¿ ELESBÃO VELOSO ¿ MI-1041 ¿ 1980

VIII - SB.23-Z-B-VI ¿ VÁRZEA GRANDE ¿ MI-1120 ¿ 1973

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 22 de setembro de 2003.

                           GOVERNADOR DO ESTADO

                           SECRETÁRIO DE GOVERNO





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 184 de 25/09/2003