Lei Ordinária Nº 5.502 de 26/10/2005

Reconhece de utilidade pública a Sociedade Cruz de Malta.(*)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Sociedade Cruz de Malta, inscrita no CNPJ sob n° 00.436.790/0004-03, entidade sem fins lucrativos, com sede na rua São Vicente, n° 23, em Picos - Piauí.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação em vigor.

Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua públicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 26 de outubro de 2005.   GOVERNADOR DO ESTADO SECRETÁRIO DE GOVERNO   (*) Lei de Autoria do Deputado José Ribamar Pereira (Informação determinada pela Lei  nº 5.138, de 07-06-2000).




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 203 de 27/10/2005