Lei Ordinária Nº 5.499 de 29/09/2005

Reconhece de utilidade pública a Academia de Letras da Magistratura Piauiense e dá outras providências.(*)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica considerada de utilidade Pública a Academia de Letras da Magistratura Piauiense, instituição não governamental, sem fins lucrativos, destinada a preservar as tradições litero-culturais da magistratura piauiense, sua memória histórica, sua cultura e a essência dos seus pensamentos.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 29 de setembro de 2005.   GOVERNADOR DO ESTADO SECRETÁRIO DE GOVERNO   (*) Lei de Autoria do Deputado Homero Castelo Branco (Informação determinada pela Lei  nº 5.138, de 07-06-2000).




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 186 de 30/09/2005