Decreto Nº 12.256 de 19/06/2006

Reconhece, pelo período de 05 (cinco) anos, Curso de Bacharelado em Comunicação Social, com habilitações em Jornalismo e Relações Públicas, ministrado pela UESPI, no campus de Picos.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, combinado com o disposto na Lei Estadual nº 5.101, de 23 de novembro de 1999, e CONSIDERANDO a decisão tomada pelo Egrégio Conselho Estadual de Educação do Piauí através da Resolução CEE/PI nº 187/2006, de 17-05-2006, homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Educação em 29-05-2006, que acolheu o Parecer CEE/PI nº 193/2006, prolatado na sessão de 17-05-2006; CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Ofício GR UESPI N° 0456/2006, de 31 de maio de 2006, da Fundação Universidade Estadual do Piauí – FUESPI, DECRETA:


Art. 1º Fica reconhecido, pelo período de 05 (cinco) anos, o Curso de Bacharelado em Comunicação Social, com habilitações em Jornalismo e Relações Públicas, ministrado pela UESPI no campus de Picos, Estado do Piauí.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.



        PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 19 de junho de 2006.

                           GOVERNADOR DO ESTADO

                           SECRETÁRIO DE GOVERNO

                       SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 115 de 21/06/2006