Decreto Nº 12.193 de 08/05/2006

Disp?e sobre a instituic?o de Grupo Tecnico Governamental para coordenar as ac?es relacionadas a elaborac?o, implantac?o, acompanhamento e avaliac?o do Plano de Reorientac?o dos Hospitais de Pequeno Porte ? Regionalizac?o da Assistencia a Saude (Projeto HPP).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI, no uso das atribuic?es que lhe conferem os incisos I, V e XIII, do art. 102, da Constituic?o Estadual, CONSIDERANDO que o Poder Executivo foi autorizado a contratar operac?o de colaborac?o financeira n?o reembolsavel junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social-BNDES, nos termos da Lei Estadual n? 5.541, de 11 de janeiro de 2006, cujos recursos financeiros ser?o obrigatoriamente aplicados na execuc?o do ?PLANO DE REORIENTAC?O DOS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE ? REGIONALIZAC?O DA ASSISTENCIA A SAUDE (PROJETO HPP)?; CONSIDERANDO que o pedido de financiamento do Projeto HPP encontra-se em analise junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social ? BNDES; CONSIDERANDO que por meio do Oficio AS/DEPOS n? 021/05, o Departamento de Operac?es Sociais do BNDES, solicitou a criac?o de Grupo Tecnico Governamental, vinculado diretamente ao Secretario de Estado responsavel pelo Projeto; CONSIDERANDO que o referido Projeto sera executado/implementado no Estado do Piaui pela Secretaria Estadual da Saude; D E C R E T A :

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Governo Estadual, Grupo Técnico Governamental, com a finalidade de coordenar o conjunto de ações internas e externas relacionadas à elaboração, implantação, acompanhamento e avaliação do ¿PLANO DE REORIENTAÇÃO DOS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE ¿ REGIONALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE (PROJETO HPP)¿, composto dos seguintes membros da Secretaria Estadual da Saúde:

I - Coordenador ¿ Tatiana Vieira Souza Chaves;

II - Coordenador Adjunto ¿ Raimundo Nonato Farias Trigo

III - Tecnologia de Informação ¿ Giuliano Fernandes de Miranda;

IV - Jurídico ¿ Alexandre e Silva Vasconcelos;

V - Planejamento ¿ Ana Maria Martins Neiva Eulálio Amorim;

VI - Recursos Humanos ¿ José Maria Pereira da Silva Neto;

VII - Orçamento e Finanças ¿ Valter Soares Sousa;

VIII - Obras ¿ Aécio Kleber Sales Ramos Júnior;

IX - Licitações ¿ Nayra Pollyanna Cavalcante Macêdo;

X - Relações Intermunicipais ¿ Telmo Gomes Mesquita.

Art. 2º Além dos membros citados no art. anterior o Grupo Técnico Governamental, ora instituído, também contará com a participação dos demais órgãos da Administração Estadual, notadamente os relacionados abaixo, e respectivos representantes, que prestarão todo o apoio necessário ao pleno desenvolvimento das atividades do grupo:

I - Secretaria de Planejamento ¿ Adolfo Martins de Moraes;

II - Secretaria de Administração ¿ Antonio Ferreira de Macêdo;

III - Secretaria de Fazenda ¿ Carmem Verônica da Silva Costa;

IV - Secretaria de Obras ¿ Helder da Costa Borba;

V - Procuradoria Geral do Estado ¿ Márcia Maria Macedo Franco.

VI - Superintendência de Representação do Estado do Piauí em Brasília ¿ Graciana Nogueira Campos Beigelman.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 08 de maio de 2006. GOVERNADOR DO ESTADO SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 84 de 08/05/2006