Lei Ordinária Nº 5.468 de 18/07/2005

Dispõe sobre a criação na Estrutura Organizacional da Polícia Militar do Piauí, de Órgãos de Direção, Apoio e Execução que especifica.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

 

                        FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Ficam criados na Estrutura Organizacional da Polícia Militar do Piauí, os Órgãos de direção de apoio e de execução abaixo especificados:

§ 1º Órgãos de Direção: Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa – DEIP.

§ 2º Órgãos de Apoio:

I - Academia de Polícia Militar – APM;

II - Centro de Processamento de Dados – CPD;

III - 6ª Seção do Estado Maior Geral (PM/6), órgão de planejamento e orçamento.

§ 3º Órgãos de Execução:

I - Unidades Subordinadas ao Comando de Policiamento da Capital – CPC:

a)   8º Batalhão de Polícia Militar – 8º BPM;

b)     9º Batalhão de Polícia Militar – 9° BPM;

c)   Batalhão de Operações Especiais – BOPE, composto por quatro Companhias de Policiamento Especial conforme segue: 1) 1ª Companhia – Grupo de Ações Táticas Especiais – GATE; 2) 2ª Companhia – Rondas Ostensivas de Natureza Especial – RONE; 3) 3ª Companhia de Policiamento Especial – CANIL; 4) 4ª Companhia – Comando Águia – COMAG;

d)     Companhia Independente de Policiamento Rodoviário – CIPRV;

e)   Grupamento Tático Aeropolicial – GTAP;

f) Companhia Independente de Policiamento Ambiental – CIPAMA;

g)       Companhia Independente de Polícia Militar “Cosme e Damião” – CODAM;

h)      Companhia Independente de Polícia Militar do Promorar – CIPM PROMORAR;

i)       Companhia Independente de Polícia Militar da Santa Maria da CODIPI – CIPM CODIPI;

j)       Companhia Independente de Polícia da Vila “Irmã Dulce” – CIPM V. I. DULCE.

II - Unidades Subordinadas ao Comando de Policiamento do Interior – CPI:

a)    Companhia Independente de Polícia Militar de Paulistana – CIPM PAULISTANA;

b)       Companhia Independente de Polícia Militar de Uruçuí – CIPM URUÇUÍ;

c)    Companhia Independente de Polícia Militar de São Raimundo Nonato – CIPM SÃO RAIMUNDO NONATO;

d)       Companhia Incorporada da Polícia Militar de Pedro II, CIPM – PEDRO II;

e)    Companhia Independente da Polícia Militar de Oeiras – CIPM OEIRAS.

§ 4º Órgãos de Assessoramento:

I - As Assistências e Assessorias Militares existentes nos Poderes Constituídos e Órgãos Estaduais e Ministério Público, passarão a constar na Lei de Organização Básica da Polícia Militar.

Art. 2º O Quadro de Organização – QO da Corporação especificará através de projeto de lei governamental. Estrutura Organizacional discriminada dos Órgãos de que trata esta Lei.  

Art. 3º Ficam criados os Cargos, em nível de Oficiais, que comporão os Órgãos estabelecidos nesta Lei, de acordo com o Anexo Único.  

Art. 4º Fica transformado em Diretoria de Saúde (DS) o atual órgão do Serviço de Saúde da Polícia Militar do Piauí, mantendo-se a mesma estrutura organizacional.  

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.  

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário, e em especial os Decretos de nºs 10.263, de 02 de março de 2000 e 11.018, de 10 de abril de 2003, e os incisos I, II e III do art. 1º do Decreto nº 11.459, de 11 de agosto de 2004, e alínea “a” do § 1º do art. 75, da Lei nº 3.808, de 16 de julho de 1981 e o § 3º do art. 22, da Lei nº 3.936, de 03 de julho de 1984 e art. 61, da Lei n° 3.529, de 20 de outubro de 1977.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 18  de Julho de 2005.   GOVERNADOR DO ESTADO SECRETÁRIO DE GOVERNO


 

CARGO

QUANT.

POSTO/GRADUAÇÃO

ÓRGÃOS DE DIREÇÃO

 

 

DIRETOR DA DEIP

01

CORONEL QOPM

SUBDIRETOR DA DEIP

01

TENENTE-CORONEL QOPM

ADJUNTO DA DEIP

01

MAJOR QOPM

ÓRGÃOS DE APOIO

 

 

COMANDANTE DA APM

01

CORONEL QOPM

SUBCOMANDANTE DA APM

01

TENENTE  CORONEL QOPM

COMANDANTE DO CORPO DE ALUNOS DA APM

01

MAJOR QOPM

CHEFE DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS – CPD

01

MAJOR QOPM

ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO

 

 

COMANDANTE DO 8º BPM, 9º BPM E BOPE

03

TENENTE-CORONEL QOPM

CHEFE DA 6ª SEÇÃO – EMG

01

TENENTE-CORONEL QOPM

ADJUNTO DA 6ª SEÇÃO – EMG

01

MAJOR QOPM

SUBCOMANDANTE DO 8º BPM, 9º BPM E BOPE

03

MAJOR QOPM

COMANDANTE DE COMPANHIA INDEPENDENTE

11

MAJOR QOPM

COMANDANTE DE COMPANHIAS INCORPORADAS

05

CAPITÃO QOPM

SUBCOMANDANTE DE COMPANHIA INDEPENDENTE

11

CAPITÃO QOPM



Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 135 de 19/07/2005