Decreto Nº 12.148 de 27/03/2006

Homologa decreto de prorrogac?o de situac?o de emergencia no municipio que menciona.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI, no uso das atribuic?es que lhe conferem os arts. 45, 94 e 102, I, da Constituic?o Estadual, art. 17, ? 1?, do Decreto Federal n? 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e CONSIDERANDO a irregularidade e a reduc?o das precipitac?es pluviometricas no periodo chuvoso 2004/2005 e 2005/2006 em varias regi?es do Estado do Piaui, provocando uma reduc?o sustentada das reservas hidricas existentes, caracterizando o desastre natural ?Seca? (Codar: NE SSC-12.402); CONSIDERANDO o agravamento da situac?o e o alto comprometimento das reservas hidricas locais, causando elevados prejuizos a agricultura e a pecuaria; CONSIDERANDO que o baixo nivel ainda existente nos reservatorios d?agua dos municipios esta levando a populac?o a grandes dificuldades de abastecimento d?agua para o consumo humano e animal; CONSIDERANDO a necessidade de manutenc?o e incremento das ac?es de assistencias as populac?es castigadas pela seca; CONSIDERANDO o Parecer Tecnico elaborado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Piaui / Diretoria de Defesa Civil, que constatou ?in loco? o agravamento da situac?o decretada, bem como a necessidade de ac?es conjuntas dos poderes publicos Municipais, Estadual e Federal, para o atendimento da populac?o atingida; CONSIDERANDO, o disposto referente a prorrogac?o, constante no art. 3? do Decreto da Prefeitura Municipal de S?o Juli?o n? 073/05, datado de 10 de novembro de 2005; CONSIDERANDO, finalmente, o contido no Oficio n? 045/2006, de 02 de marco de 2006, do Corpo de Bombeiros Militar do Piaui / Diretoria de Defesa Civil, D E C R E T A:

Art. 1º Fica homologado, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, o decreto de prorrogação de Situação de Emergência, em reconhecimento ao Decreto n° 05-A/2006, de 09 de janeiro de 2006, da Prefeitura Municipal de São Julião, deste Estado.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do decreto municipal de prorrogação de situação de emergência, mencionado no artigo anterior.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 27 de março de 2006. GOVERNADOR DO ESTADO SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 60 de 29/03/2006