Decreto Nº 12.206 de 11/05/2006

Altera o Decreto n? 12.118, de 06 de marco de 2006 que designa os membros da Comiss?o Tecnica de Incentivo Fiscal de que trata o art. 8? da Lei n? 4.859, de 27 de agosto de 1996.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI, no uso das atribuic?es que lhe confere o inciso XIII, do art. 102, da Constituic?o Estadual, e considerando o disposto na Lei n? 4.859, de 27 de agosto de 1996 e alterac?es posteriores, e no art. 5?, do Decreto n? 9.591, de 21 de outubro de 1996, D E C R E T A:

Art. 1º O inciso IV, do art. 1°, do Decreto n° 12.118, de 06 de março de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: ¿Art. 1° ........................................................................................................... ......................................................................................................................... IV ¿ JOSÉ WILSON PEREIRA DA SILVA FILHO, representante da Secretaria do Desenvolvimento Rural; .........................................................................................................................

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 11 de maio de 2006. GOVERNADOR DO ESTADO SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 88 de 12/05/2006