Lei Complementar Nº 49 de 10/08/2005

Altera o Anexo I, da Lei Complementar nº 037, de 09 de março de 2004.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 10 de agosto de 2005.

 

 

GOVERNADOR DO ESTADO

 

 

SECRETÁRIO DE GOVERNO





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 152 de 11/08/2005