Decreto Nº 12.000 de 05/12/2005

Enquadra os servidores ocupantes do cargo de Escrivão de Polícia, que especifica, no cargo de Escrivão de Polícia de 1ª Classe do quadro de pessoal da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I, V e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual, os arts. 7°, 82 e Anexo II, da Lei Complementar Estadual n° 037, de 09 de março de 2004,

CONSIDERANDO a proposta encaminhada pela Comissão constituída para este fim, e o contido no Ofício n° 21.000-1528/2005, de 17 de outubro de 2005, da Sra. Secretária da Administração, e
CONSIDERANDO a disponibilidade de recursos orçamentários, assim como o respeito ao disposto na Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal,

D E C R E T A:


Art. 1º Ficam enquadrados no cargo de Escrivão de Polícia de 1ª Classe, os servidores ocupantes do cargo de Escrivão de Polícia, que especifica, integrantes do quadro de pessoal da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí, na forma do Anexo único deste Decreto.

Art. 2º Os acréscimos financeiros decorrentes deste enquadramento, considerada a disponibilidade de recursos financeiros do Estado, serão implantados da seguinte forma:

a)    1/3 (um terço) no mês de julho de 2005;

b)   1/3 (um terço) no mês de dezembro de 2005;

c)   1/3 (um terço) no mês de março de 2006.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, quanto à implantação do acréscimo financeiro disciplinado pela alínea “a”, do art. 2°, a 1° de julho de 2005.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 05 de Dezembro de 2005.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO


SERVIDORES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA OCUPANTES DO CARGO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA ENQUADRADOS NO CARGO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 1ª CLASSE
 
MAT.
NOME
ADMISSÃO
042138-3
ABELARDO JOSE DE OLIVEIRA
03.07.1984
009763-2
ADALBERTO SOARES DE BRITO
12.05.1986
045487-7
ADONAID ROCHA F. ASCENSO
21.09.1987
044435-9
AFONSINHO DE SOUSA FILHO
09.12.1987
041409-3
AFONSO BISPO DOS S. NASCIMENTO
12.06.1986
039727-0
AGOSTINHO FLORINDO DE O FILHO
19.07.1984
040507-8
AGOSTINHO GUIMARÃES DA SILVA
24.06.1988
009793-4
ALDECI ALVES DE ABREU
27.04.1978
042662-8
ALEXANDRE NETO PEREIRA
18.01.1988
008899-4
ANTONIO EMILIO DE C. CAVALCA
01.01.1974
038233-7
ANTONIO GOMES DA SILVA
21.09.1987
009053-X
ANTONIO LEITE DE CARVALHO
01.10.1981
041657-6
ANTONIO LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
07.10.1987
041058-6
ANTONIO PEREIRA DE SOUSA
01.12.1987
040537-0
ASTROGILDO PEREIRA LIMEIRA
24.09.1987
009683-X
BERNARDO CLAUDIO SAMPAIO SILVA
12.01.1987
044021-3
CARLOS AUGUSTO DA SILVA TORRES
02.05.1975
045255-6
CARLOS DE SOUSA NEPOMUCENO
30.09.1987
009132-4
CARLOS GONZAGA DE S. SOBRINHO
12.05.1986
009313-X
CELSO RENATO L. FEITOSA
16.06.1986
009083-2
CONCEIÇÃO PESSOA DOS SANTOS
13.07.1988
041084-4
DEUSDETH NUNES DE SOUSA
02.06.1987
080841-5
EDSON GONÇALVES DE SOUSA
12.02.1988
040457-8
EGIDIO DA ROCHA NETO
08.06.1987
038951-0
ELISEU RAMOS DO NASCIMENTO
10.08.1978
040545-X
EMIDIO MENDES DA SILVA
24.09.1987
009225-8
ERNANI UCHOA LEAL
02.04.1986
038979-0
EVANDRO DE BRITO VASCONCELOS
06.08.1984
043125-7
FLORINDO MARQUES DOS REIS
10.02.1988
009026-3
FRANCISCO ALMEIDA DE MESQUITA
12.05.1986
040165-0
FRANCISCO AMADEU DE CARVALHO
14.05.1985
040941-3
FRANCISCO ANDRADE LEAL
13.05.1986
038142-0
FRANCISCO DAS CHAGAS AGUIAR
04.06.1987
043180-0
FRANCISCO DAS CHAGAS MODESTO
03.09.1987
038277-9
FRANCISCO DAS CHAGAS S. E SILVA
25.02.1988
009221-5
FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA
01.04.1986
008845-5
FRANCISCO ISABEL C. DE SOUSA
01.07.1988
041634-7
FRANCISCO JOSE VIEIRA DE SOUSA
08.06.1987
041703-3
FRANCISCO PACHECO
08.01.1986
044030-2
FRANCISCO PAULO PEREIRA
13.05.1986
042514-1
FRANCISCO VIANA DA SILVA SA
15.09.1987
038055-5
HELENA SALES DAS NEVES
04.12.1987
009730-6
IZEUDA ALENCAR FERREIRA
17.09.1987
038991-9
JANIO PINTO DE SOUSA
28.06.1988
039315-X
JEEN DE AGUIAR E SILVA
25.02.1988
039915-9
JOAO PEREIRA FILHO
09.02.1988
045183-5
JOAO PEREIRA SOBRINHO
01.06.1987
040943-0
JOAO RODRIGUES DA CUNHA
27.08.1987
044032-9
JOSE ILIDIO D. FRANCO
08.06.1987
009201-X
JOSÉ PEREIRA LIMA
16.06.1988
040756-9
JOSE SOBRINHO E SILVA
13.10.1987
044689-X
JUAREZ PEREIRA DE OLIVEIRA
08.06.1987
044534-7
JULIO PEREIRA DE OLIVEIRA
15.10.1987
039916-7
JUVENAL JOSE DE SOUZA
15.01.1986
045056-1
LINDOMAR LIMA FERNANDES
13.08.1982
041408-5
LUCIDIO BALBINO DOS SANTOS
19.05.1985
094834-6
LUIZ JOSE DAMASCENO
25.02.1988
044655-6
LUZARDO FERREIRA DOS SANTOS
24.09.1987
009210-0
Mª DELMIRA BARROS P. NOLETO
28.06.1988
009297-5
Mª DO SOCORRO B. DOS SANTOS
16.06.1986
041624-0
MARCELO BUENO LIMA
25.02.1988
038581-6
MARIO ROCHA RIBEIRO
28.06.1988
041561-8
NERINDA DA SILVA L. COSTA
27.08.1987
010029-3
NIVALDO RODRIGUES DE SOUSA
01.07.1987
009765-9
OSMAR LUIZ F. DA SILVA
03.11.1980
040712-7
PAULO AFONSO ALENCAR CUNHA
23.05.1978
045437-X
PAULO ANTENOR N. DE OLIVEIRA
01.04.1986
039366-5
RAIMUNDO DA SILVA MELO
25.02.1988
038235-3
RAIMUNDO MARQUES DOS S. FILHO
25.02.1988
038947-1
RAIMUNDO NONATO DA S. RAMOS
29.12.1975
009254-1
REGINALDO DE OLIVEIRA ROSA
25.04.1986
009448-0
ROBERIO RIBEIRO SOARES
25.02.1988
041479-4
SALOMAO FERREIRA DA SILVA
12.06.1984
009256-8
SOCRATES DE CAMPOS CARVALHO
09.05.1986
009768-3
VERA Mª DE CARVALHO LIMA
14.01.1981
009037-9
WALNEYDE CARVALHO DE HOLANDA
12.06.1986
009034-4
MARIA MADALENA MELO DE ALMEIDA
16.01.1989
 


Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 228 de 06/12/2005