Decreto Nº 12.413 de 01/11/2006

Altera dispositivos do Decreto nº 10.533, de 27 de abril de 2001, que concede incentivo fiscal ao estabelecimento da empresa S. B. NETO, CAGEP N.º 19.411.893-2.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII do art. 102 da Constituição estadual,

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º da Lei n.º 4.859, de 27 de agosto de 1996, e no art. 1º do Decreto n.º 9.591, de 21 de outubro de 1996;
CONSIDERANDO o que consta do Processo n º 20.095/06, de 11 de outubro de 2006, da Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Turismo, e do Parecer Técnico Nº 059/06, de 17 de outubro de 2006, da Comissão Técnica do Conselho de Desenvolvimento Econômico - CODEN;
CONSIDERANDO, ainda, o despacho autorizativo do Secretário da Fazenda, exarado no referido processo,

                                          D E C R E T A:

Art. 1º Os dispositivos a seguir indicados do Decreto nº 10.533, de 27 de abril de 2001, passam a vigorar com as seguintes redações: I – o segundo CONSIDERANDO: “CONSIDERANDO o que consta dos Processos n ºs 20.173/01, de 14 de fevereiro de 2001 e 20.095/06, de 11 de outubro de 2006, da Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Turismo, e dos Pareceres Técnicos nºs 015/01, de 05 de abril de 2001 e 059/06, de 17 de outubro de 2006, da Comissão Técnica do Conselho de Desenvolvimento Econômico - CODEN;” II – os incisos I e II do art. 1º: “Art. 1º......................................................................................................... I – fortevida, gerevida, babosa, extrato de alho, alcachofra, castanha da índia, centella assiatica e quebra-pedra, e a partir de 01 de novembro de 2006, respeitado o tempo transcorrido, óleo de pequi 250mg e 500mg, mel de abelha 280g, 400g e 1.400g, mel com própolis e agrião, mel com própolis e angélica, mel com própolis e aroeira, mel com própolis e boldo, mel com própolis e canela, mel com própolis e catuaba, mel com própolis e cáscara sagrada, mel com própolis e copaíba, mel com própolis e dente de leão, mel com própolis e espinheira santa, mel com própolis e erva de são joão, mel com própolis e ginko biloba, mel com própolis e guaraná, mel com própolis e guaraná e ginseng, mel com própolis e guaco, mel com própolis e grindelha, mel com própolis e hortelã, mel com própolis e malva do reino, mel com própolis e marcela, mel com própolis e menta, mel com própolis e romã, mel com própolis e babosa, mel e alho, extrato de própolis, produtos SEM SIMILAR, na forma do art. 4º, inciso I, alínea “a” da Lei nº 4.859, de 27 de agosto de 1996 e art. 1º, inciso I, alínea “b” e inciso II, alínea “e” do Decreto nº 9.590, de 21 de outubro de 1996; II – mesocarpo, óvulo de copaíba, extrato de roma, guaraná, cloreto de magnésio, ginseng, espinheira santa e catuaba, e a partir de 01 de novembro de 2006, respeitado o tempo transcorrido, berinjela 250mg, bicarbonato de sódio 50g, barbatimão 300mg, boldo do chile 500mg, cálcio de ostras 570mg, carqueja 200mg, cartilhagem de tubarão 300mg, cáscara sagrada 250mg, chapéu de couro 160mg, cóculos 250mg, dente de leão 200mg, gelatina de peixe 370mg, ginko biloba 200mg, ipê roxo 300mg 50cps, lecitina de soja 500mg c/ cps, lecitina de soja 500mg c/ 60cps, levedura de cerveja cápsula, levedura de cerveja pó 50 gr, alho em óleo 250mg, óleo de borange 250mg e 500mg, óleo de copaíba 250mg e 500mg, óleo de copaíba 30ml, óleo de fígado de bacalhau, óleo de germe de trigo, óleo de peixe 250mg e 500mg, óleo de prímula 250mg e 500mg, pata de vaca 340mg, porangaba 250mg, rutina 250mg, quitosana 300mg, spirulina 250mg, unha de gato 250mg, vitamina E 400mg, vitamina A 400mg, vinho ferruginoso 250ml e 500ml, dipirona sódica macelan, paracetamol/alynol, mebendazol/parasitel, cloridrato de metoclopramida, albendazol/albenphil, dimeticona/lupanphil, top flora, dolomita caps, valeriana caps, extrato de agrião, angélica, aroeira, boldo, canela, catuaba, cáscara sagrada, dente de leão, espinheira santa, espinheira divina, erva de são joão, guaco, grindelia, hortelã, malva do reino, gengibre, marcela, menta, romã, alho, babosa e óleo de copaíba refinado, óleo de hortelã, óleo de érica, óleo de andiroba, óleo de babosa, óleo de rícino, óleo de silicone, óleo de uva, óleo mineral, farinha de casaca de maracujá, composto vitamínico, biomax, produtos COM SIMILAR, na forma do art. 4º, inciso II, da Lei nº 4.859, de 07 de agosto de 1996; III – alínea “a” do inciso I do art. 2º: “Art. 2º ........................................................................................................ I- ………………………………………………………………………… a) - saídas dos produtos relacionados no inciso I do artigo anterior, PRODUTOS SEM SIMILAR, exclusivamente de sua fabricação, na forma dos Pareceres Técnicos nºs 015/01, de 05 de abril de 2001 e 059/06, de 17 de outubro de 2006, da Comissão Técnica do Conselho de Desenvolvimento Econômico - CODEN;” IV – alínea “a” do inciso II do art. 2º: “Art. 2º...................................................................................................... I - ............................................................................................................. a) - saídas do estabelecimento, dos produtos relacionados no inciso II do artigo anterior, produtos COM SIMILAR, exclusivamente, de sua fabricação, na forma do Parecer Técnico nº 015/01, de 05 de abril de 2001 e 059/06, de 17 de outubro de 2006, da Comissão Técnica do Conselho de Desenvolvimento Econômico – CODEN;”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 01 de novembro de 2006.


GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
SECRETÁRIO DA FAZENDA

SECRETÁRIO DO TRABALHO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TECNOLÓGICO E TURISMO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 208 de 06/11/2006