Lei Complementar Nº 47 de 30/06/2005

Cria cargos em comiss?o na estrutura da Fundac?o dos Esportes do Piaui, na Fundac?o de Amparo a Pesquisa do Estado do Piaui e altera dispositivo da Lei Complementar n? 038, de 24 de marco de 2004.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI. FACO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criados os seguintes cargos em comissão na estrutura da Fundação dos Esportes do Piauí ¿ FUNDESPI:

I - um Diretor de Desportos, símbolo DAS-4;

II - um Diretor Técnico, símbolo DAS-4;

III - um Diretor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-4;

IV - quatro Assessores Técnicos III, símbolo DAS-4;

V - dois Cargos de Coordenador de Estrutura do Interior Símbolo ¿ DAS-02.

Art. 2º Ficam criados os seguintes cargos em comissão na estrutura da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí:

I - um Diretor Técnico-Científico, símbolo DAS-4;

II - um Diretor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-4.

Art. 3º O art. 48, da Lei Complementar n° 038, de 24 de março de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação: ¿Art. 48. Os atuais prestadores de serviços, com 10 (dez) ou mais anos de serviço ininterruptos comprovados ao Estado do Piauí, serão enquadrados nos cargos componentes dos Grupos Ocupacionais definidos por esta lei, em conformidade com as atribuições para as quais foram contratados (NR)¿. ...................................................................................................................

Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 30 de junho de 2005. GOVERNADOR DO ESTADO SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 122 de 30/06/2005