Decreto Nº 11.831 de 29/07/2005

Aprova o Estatuto da Universidade Esta-dual do Piaui - UESPI

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI, no uso das atribuic?es que lhe confere o inciso XIII, do art. 102, da Constituic?o Estadual, D E C R E T A:

Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo Único deste Decreto, o Estatuto da Universidade Estadual do Piauí ¿ UESPI.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto n° 10.176, de 06 de outubro de 1999.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 29 de julho de 2005. GOVERNADOR DO ESTADO SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 151 de 10/08/2005