Decreto Nº 12.434 de 28/11/2006

Constitui junto a Companhia de Habitação do Piauí – COHAB/PI, Grupo de Trabalho com a finalidade de concluir a regularização dos lotes onde foram edificadas as casas para as famílias desabrigadas pelas enchentes do ano de 2004.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, V, VI e XIII, do art. 102, da Constituição Estadual,

                                        D E C R E T A:

Art. 1º Fica constituído junto a Companhia de Habitação do Piauí – COHAB/PI, Grupo de Trabalho com a finalidade de concluir a regularização dos lotes onde foram edificadas as casas para as famílias desabrigadas pelas enchentes do ano de 2004, composto pelos seguintes membros:

I - RONALDO PEREIRA DE OLIVEIRA – Procurador do Instituto de Terras do Piauí - INTERPI;

II - PAULINO RIBEIRO BRANDIM – Assessor da Presidência da Companhia de Habitação do Piauí – COHAB/PI;

III - LUCIANO DOS SANTOS NUNES – Assessor da Presidência da Companhia de Habitação do Piauí – COHAB/PI;

IV - AILI DE SOUSA MARTINS – Assessor Técnico da Companhia de Habitação do Piauí – COHAB/PI.

Art. 2º O Grupo desconstitui-se quando do término de seus trabalhos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de outubro de 2006.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 28 de novembro de 2006.

GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO




Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 224 de 29/11/2006