Lei Ordinária Nº 5.485 de 23/08/2005

Reconhece de utilidade pública a Associação Gênero, Mulher, Desenvolvimento e Ação para a Cidadania - GEMDAC.(*)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Gênero, Mulher, Desenvolvimento e Ação para a Cidadania - GEMDAC, uma entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos ou comerciais, com duração de prazo indeterminada, sem vinculação político-partidário ou religiosa, sem preconceito de raça, cor, sexo ou nacionalidade e com sede e foro na cidade de Teresina, Estado do Piauí.

Art. 2º A Associação Gênero, Mulher, Desenvolvimento e Ação para a Cidadania -GEMDAC, tem como objetivo geraldesenvolver estudos, pesquisas, assesoria, consultoria, ações sociais, políticas, culturais e educativas assim como a promoção de outros eventos que garantam a construção da cidadania feminina e o desenvolvimento social com equidade.    

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina, 23 de agosto de 2005. GOVERNADOR DO ESTADO SECRETÁRIO DE GOVERNO

(*) Lei de autoria da deputada Flora Izabel ( informação determinada pela Lei de nº 5.138, de 07-06-2000).





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 161 de 25/08/2005