Lei Ordinária Nº 5.575 de 30/05/2006

Cria e regulamenta Concurso Jornalístico a ser realizado pelo Poder Executivo e dá outras providências.(*)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, FAÇO saber que a Assembléia Legislativa aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado Concurso Jornalístico, a ser realizado, anualmente, pelo Poder Executivo, com a finalidade de premiar o profissional de imprensa autor de matéria referente a fato político piauiense relevante, divulgada em veículo de comunicação, local ou nacional.

§ 1º Ao profissional de imprensa vencedor do concurso jornalístico será outorgado pelo Governador do Estado o Prêmio Davi Moreira Caldas.

§ 2º A outorga do Prêmio Davi Moreira Caldas ocorrerá na sede do Poder Executivo, em Sessão Solene, no dia 22 de maio, data de nascimento da personalidade piauiense que dá nome à referida honraria.

Art. 2º O Prêmio Davi Moreira Caldas consistirá na entrega de uma placa metálica, que formalize a conquista da Láurea, e no pagamento de valor pecuniário, em moeda nacional, ao profissional de imprensa vencedor do concurso jornalístico.

§ 1º A Placa metálica, referida no caput, será confeccionada em conformidade com as seguintes especificações:

I - terá forma retangular, com 15cm de comprimento, 10cm de largura e 3mm de espessura;

II - conterá, em alto relevo, o Brasão do Estado e a inscrição Concurso Jornalístico ¿ Prêmio Davi Moreira Caldas,na margem superior; no centro, em baixo relevo, a reprodução do rosto da personalidade piauiense que dá nome à honraria; na margem inferior, conterá o nome do profissional de imprensa vencedor do concurso jornalístico.

§ 2º O Governador do Estado fixará anualmente o valor pecuniário do prêmio Davi Moreira Caldas.

Art. 3º O Governador do Estado expedirá, anualmente, decreto criando a comissão executiva e julgadora do Concurso Jornalístico.

§ 1º A comissão executiva e julgadora do Concurso Jornalístico terá sua constituição na forma baixo:

I - Um Professor do Curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Piauí ¿ UFPI;

II - Um Professor do Curso de Comunicação Social da Universidade Estadual do Piauí ¿ UESPI;

III - Um representante do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Piauí ¿ SINJOPI.

§ 2º A comissão executiva e julgadora do Concurso Jornalístico, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de sua criação, publicará o edital do concurso no Diário Oficial do Estado e o aviso do edital nos jornais de maior circulação no Estado.

§ 3º A Comissão executiva e Julgadora do Concurso Jornalístico, no prazo de 45 dias contados da data de encerramento das inscrições, apresentará à Secretaria de Governo o relatório circunstanciado do certame e neste declarará o nome do profissional de imprensa vencedor.

Art. 4º Os recursos financeiros necessários à execução desta Lei serão fixados no Orçamento Geral do Estado.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 30 de maio de 2006.

                      GOVERNADOR DO ESTADO

                      SECRETÁRIO DE GOVERNO

 (*) Lei de autoria do Deputado Olavo Rebêlo (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07-06-2000).





Este texto não substitui o Publicado no DOE Nº 101 de 31/05/2006